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	<title>Câmara dos Deputados &#8211; Informe Maricá</title>
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	<description>O cotidiano de Maricá em destaque, com informações sobre a cidade, serviços, eventos, desenvolvimento e assuntos de interesse dos moradores.</description>
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	<title>Câmara dos Deputados &#8211; Informe Maricá</title>
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		<title>Projeto limita reajuste da cesta básica à inflação oficial</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação Informe Parintins]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 23 Sep 2026 20:22:49 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[ECONOMIA]]></category>
		<category><![CDATA[Câmara dos Deputados]]></category>
		<category><![CDATA[controle de preços]]></category>
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		<category><![CDATA[inflação oficial]]></category>
		<category><![CDATA[preços da cesta básica]]></category>
		<category><![CDATA[Projeto de Lei 1535/26]]></category>
		<category><![CDATA[segurança alimentar]]></category>
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					<description><![CDATA[O Projeto de Lei 1535/26 estabelece que os preços dos produtos da cesta básica não poderão ser reajustados anualmente acima da inflação oficial ao consumidor. Texto ainda precisa passar por comissões da Câmara e pelo Senado para virar lei.]]></description>
		
		
		
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		<title>Projeto cria diretrizes de proteção digital e indicador para a primeira infância</title>
		<link>https://informemarica.com.br/projeto-cria-diretrizes-protecao-digital-indicador-primeira-infancia-2/09/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redação Informe Parintins]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 23 Sep 2026 14:25:30 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[DIREITOS HUMANOS]]></category>
		<category><![CDATA[Câmara dos Deputados]]></category>
		<category><![CDATA[desenvolvimento infantil]]></category>
		<category><![CDATA[Dia a Dia]]></category>
		<category><![CDATA[Indicador Nacional de Desenvolvimento da Primeira Infância]]></category>
		<category><![CDATA[Marco Legal da Primeira Infância]]></category>
		<category><![CDATA[Projeto de Lei 3176/26]]></category>
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					<description><![CDATA[O Projeto de Lei 3176/26 altera o Marco Legal da Primeira Infância para estabelecer diretrizes de proteção contra exposição excessiva à comunicação mercadológica, conteúdos inadequados e tecnologias que possam afetar o desenvolvimento infantil. O texto também cria o Indicador Nacional de Desenvolvimento da Primeira Infância, que deverá reunir dados de diferentes áreas do governo.]]></description>
		
		
		
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		<title>Projeto prevê ressarcimento de tornozeleira eletrônica por agressor de mulher</title>
		<link>https://informemarica.com.br/projeto-ressarcimento-tornozeleira-eletronica-agressor-mulher/09/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redação Informe Parintins]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 23 Sep 2026 14:08:52 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[SEGURANÇA]]></category>
		<category><![CDATA[Câmara dos Deputados]]></category>
		<category><![CDATA[Lei Maria da Penha]]></category>
		<category><![CDATA[Manchetes]]></category>
		<category><![CDATA[monitoramento eletrônico de agressores]]></category>
		<category><![CDATA[PL 3006/26]]></category>
		<category><![CDATA[violência contra a mulher]]></category>
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					<description><![CDATA[Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que agressores monitorados por tornozeleira eletrônica ressarçam os custos de cessão e manutenção do equipamento. Valores seriam destinados a políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.]]></description>
		
		
		
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		<item>
		<title>Projeto cria diretrizes de proteção digital e indicador para a primeira infância</title>
		<link>https://informemarica.com.br/projeto-cria-diretrizes-protecao-digital-indicador-primeira-infancia/09/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redação Informe Parintins]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 23 Sep 2026 14:00:54 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[DIREITOS HUMANOS]]></category>
		<category><![CDATA[Câmara dos Deputados]]></category>
		<category><![CDATA[Cidadea]]></category>
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		<category><![CDATA[Indicador Nacional de Desenvolvimento da Primeira Infância]]></category>
		<category><![CDATA[Marco Legal da Primeira Infância]]></category>
		<category><![CDATA[PL 3176/2026]]></category>
		<category><![CDATA[políticas públicas para crianças]]></category>
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					<description><![CDATA[Projeto de Lei 3176/2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe novas diretrizes de proteção digital para crianças na primeira infância e cria o Indicador Nacional de Desenvolvimento da Primeira Infância, o INDI.]]></description>
		
		
		
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		<title>Projeto cria política nacional de infraestrutura familiar e acessível nas praias</title>
		<link>https://informemarica.com.br/projeto-cria-politica-infraestrutura-familiar-acessivel-praias/09/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redação Informe Parintins]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 22 Sep 2026 20:36:33 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Cidades]]></category>
		<category><![CDATA[acessibilidade nas praias]]></category>
		<category><![CDATA[banheiro familiar na praia]]></category>
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		<category><![CDATA[Câmara dos Deputados]]></category>
		<category><![CDATA[PL 3270/26]]></category>
		<category><![CDATA[praias acessíveis]]></category>
		<category><![CDATA[Programa Praia Acolhedora]]></category>
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					<description><![CDATA[Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria o Programa Praia Acolhedora e prevê ações de acessibilidade, conforto e segurança para famílias, pessoas idosas e pessoas com deficiência.]]></description>
		
		
		
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		<item>
		<title>Projeto prevê incentivos para produção e venda de medicamentos genéricos veterinários</title>
		<link>https://informemarica.com.br/projeto-incentivos-producao-venda-medicamentos-genericos-veterinarios/09/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redação Informe Parintins]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 22 Sep 2026 17:13:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Agropecuária]]></category>
		<category><![CDATA[Câmara dos Deputados]]></category>
		<category><![CDATA[Cidades]]></category>
		<category><![CDATA[Felipe Becari]]></category>
		<category><![CDATA[incentivos para medicamentos veterinários]]></category>
		<category><![CDATA[medicamentos veterinários genéricos]]></category>
		<category><![CDATA[PL 2500/2026]]></category>
		<category><![CDATA[tratamento animal]]></category>
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					<description><![CDATA[O Projeto de Lei 2500/2026 prevê incentivos federais para estimular a produção e reduzir os preços de medicamentos genéricos veterinários. A proposta também estabelece prioridade para a compra desses produtos pela administração pública federal, desde que atendidos critérios de qualidade e menor preço.]]></description>
		
		
		
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		<title>Projeto de lei prevê livre parada e uso de faixas exclusivas por táxis e carros de aplicativo</title>
		<link>https://informemarica.com.br/projeto-lei-livre-parada-faixas-exclusivas-taxis-carros-aplicativo/09/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redação Informe Parintins]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 22 Sep 2026 14:04:55 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[CIDADES E TRANSPORTES]]></category>
		<category><![CDATA[Câmara dos Deputados]]></category>
		<category><![CDATA[Código de Trânsito Brasileiro]]></category>
		<category><![CDATA[Dia a Dia]]></category>
		<category><![CDATA[faixa exclusiva para carros de aplicativo]]></category>
		<category><![CDATA[faixa exclusiva para táxis]]></category>
		<category><![CDATA[PL 1992/2026]]></category>
		<category><![CDATA[transporte individual de passageiros]]></category>
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					<description><![CDATA[O Projeto de Lei 1992/2026 prevê livre parada para embarque e desembarque de passageiros por táxis e carros de aplicativo em atendimento. A proposta também autoriza o uso de faixas exclusivas de ônibus, desde que haja regulamentação, critérios de segurança e preservação da prioridade do transporte coletivo.]]></description>
		
		
		
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		<item>
		<title>Projeto prevê câmeras nos acessos a banheiros de escolas em todo o país</title>
		<link>https://informemarica.com.br/projeto-cameras-acessos-banheiros-escolas/09/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redação Informe Parintins]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 21 Sep 2026 15:42:27 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[SEGURANÇA]]></category>
		<category><![CDATA[Câmara dos Deputados]]></category>
		<category><![CDATA[câmeras de monitoramento em escolas]]></category>
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		<category><![CDATA[Projeto de Lei 3328/26]]></category>
		<category><![CDATA[segurança nas escolas]]></category>
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					<description><![CDATA[O Projeto de Lei 3328/26 determina que escolas públicas e privadas instalem câmeras nos acessos e nas áreas externas de banheiros e vestiários. A proposta também prevê monitores próximos a esses espaços, ações educativas e regras para proteger a privacidade de estudantes e profissionais.]]></description>
		
		
		
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		<title>Projeto cria regras para justiça gratuita a produtores rurais</title>
		<link>https://informemarica.com.br/projeto-cria-regras-justica-gratuita-produtores-rurais/09/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redação Informe Parintins]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 18 Sep 2026 21:25:01 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Justiça]]></category>
		<category><![CDATA[Câmara dos Deputados]]></category>
		<category><![CDATA[crédito rural]]></category>
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		<category><![CDATA[Política]]></category>
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		<category><![CDATA[Projeto de Lei 1917/26]]></category>
		<category><![CDATA[renegociação de dívidas rurais]]></category>
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					<description><![CDATA[O Projeto de Lei 1917/26 estabelece critérios específicos para conceder justiça gratuita a produtores rurais em ações sobre crédito, dívidas, contratos e financiamentos agropecuários.]]></description>
		
		
		
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		<title>Projeto cria programa para combater desperdício de medicamentos e exames no SUS</title>
		<link>https://informemarica.com.br/projeto-combate-desperdicio-medicamentos-exames-sus/09/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redação Informe Parintins]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 18 Sep 2026 18:21:33 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[SAÚDE]]></category>
		<category><![CDATA[assistência farmacêutica]]></category>
		<category><![CDATA[Câmara dos Deputados]]></category>
		<category><![CDATA[combate ao desperdício no SUS]]></category>
		<category><![CDATA[exames no SUS]]></category>
		<category><![CDATA[gestão de medicamentos]]></category>
		<category><![CDATA[PL 1677/26]]></category>
		<category><![CDATA[Saúde]]></category>
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					<description><![CDATA[Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados cria programa para reduzir o desperdício de medicamentos, insumos e exames no SUS. Texto prevê rastreamento de estoques, redistribuição de remédios e relatórios periódicos sobre perdas.]]></description>
		
		
		
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