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Projeto estende até o fim do ano prazo para micro e pequenas quitarem débito tributário
14/04/2025 – 14:42 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Jonas Donizette é o autor do projeto O Projeto de Lei Complementar…
Comissão aprova admissibilidade de PEC que destina 3% das emendas individuais para o esporte
03/09/2025 – 09:37 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro é a relatora a proposta A Comissão de…
Comissão aprova participação de pessoas idosas nas políticas urbanas
26/05/2025 – 11:10 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Geraldo Resende recomendou aprovar o texto A Comissão de Defesa dos Direitos…
